QUARTO TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023

PROCESSO N ° 0965/2023

O Consórcio Público da Região Expandida Sul – CIM EXPANDIDA SUL, no uso legal de suas atribuições estatutárias, de acordo com as disposições constantes na Lei nº 8.666/93 e alterações, na Lei nº 8080/90, bem como na Lei nº 11.107/2005 e demais legislações pertinentes, torna público o processo nº 0965/2023, para realização de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO À SAÚDE, nos termos das condições estabelecidas em edital.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES NA TABELA DE SERVIÇOS

1.1. A Tabela de Procedimentos do Credenciamento, anexa a este Edital, foi reestruturada, reorganizada e teve novos itens de serviços adicionados, conforme detalhado na tabela a seguir:

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. Com exceção das alterações expressas na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, todas as demais cláusulas e condições do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2023 permanecem ratificadas e inalteradas.

Anchieta, 16 de julho de 2025.

Quarto Termo de Alteração de Edital de Chamamento Público para Credenciamento 001/2023 (Clique Aqui).

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TERCEIRO TERMO DO ADITIVO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
Processo Administrativo: Nº 0965/2023

O Consórcio Público da Região Expandida Sul – CIM EXPANDIDA SUL, no uso de suas atribuições estatutárias, de acordo com as disposições constantes na Lei nº 8.666/93 e alterações, na Lei nº 8080/90, bem como na Lei nº 11.107/2005 e demais legislações pertinentes, torna público o processo nº 0965/2023, para realização de:

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO À SAÚDE, nos termos das condições estabelecidas em edital.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Edital de Chamamento Público tem por objetivo o credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde para prestação de serviços complementares de atenção à saúde, de forma a atender as necessidades dos Entes Consorciados ao CIM Expandida Sul, observados os requisitos, valores e especificações descritos neste instrumento.
1.2 O CIM Expandida Sul não está obrigado a contratar o objeto deste Edital.
1.3 O processo de credenciamento obedecerá às condições estabelecidas neste Edital.
1.4 Os serviços que vierem a ser contratados serão remunerados pelos valores unitários constantes na Tabela de Procedimentos do CIM Expandida Sul.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

2.1 Fica prorrogado o prazo para recebimento da documentação para credenciamento para o período de 02 de Maio de 2025 até 02 de Maio de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ENCERRAMENTO ANTECIPADO

3.1 O credenciamento poderá ser encerrado, a qualquer tempo, por conveniência administrativa do CIM EXPANDIDA SUL, mediante justificativa formal, sem que isso gere direito a indenização por parte do credenciado, resguardando os direitos ao recebimento pelos serviços efetivamente prestados até a data do encerramento.

CLÁUSULA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES

4.1 Da tabela em anexo, houve reestruturação e reorganização dos itens, não havendo alterações nos procedimentos e valores.
4.2 Conforme art. 94 da Lei nº 14.133/2021, caberá à contratante providenciar, a sua conta, a publicação resumida deste instrumento e dos seus eventuais aditamentos.

E, para firmeza e como prova da realização de negócio jurídico bilateral, as partes contratantes e testemunhas assinam o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, depois de lido e aceito, dele sendo extraídas as cópias necessárias à sua execução.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Com exceção das cláusulas alteradas no item anterior, ficam ratificadas as demais cláusulas do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2023.

Anchieta/ES, 14 de Abril de 2025

Paulo Celso Cola Pereira
Presidente do CIM EXPANDIDA SUL

Terceiro Termo de Alteração de Edital de Chamamento Público para Credenciamento 001/2023 (Clique Aqui).

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 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2023

Processo administrativo: 0965/2023

O Consórcio Público da Região Expandida Sul – CIM EXPANDIDA SUL, no uso legal de suas atribuições estatutárias, de acordo com as disposições constantes na Lei nº 8.666/93 e alterações, na Lei nº 8080/90, bem como na Lei nº 11.107/2005 e demais legislações pertinentes, torna pública o processo nº 0965/2023, para realização de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO À SAÚDE, nos termos das condições estabelecidas em edital.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente Edital de Chamamento Público tem por objetivo o credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde para prestação de serviços complementares de atenção à saúde, de forma a atender as necessidades dos Entes Consorciados ao CIM Expandida Sul, observados os requisitos, valores e especificações descritos neste instrumento.

1.2 - O CIM Expandida Sul não está obrigado a contratar o objeto deste Edital;

1.3 - O processo de credenciamento obedecerá às condições estabelecidas neste Edital;

1.4 - Os serviços que vierem a ser contratados serão remunerados, pelos valores unitários constantes na Tabela de Procedimentos do CIM Expandida Sul.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

2.1 - Fica prorrogado o prazo para recebimento da documentação para credenciamento para o período de 02 de maio de 2024 até 02 de maio de 2025 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES

3.1 - Onde se lê: 

“5. DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA HABILITAÇÃO - ENVELOPE 01

n) Cópia da inscrição da empresa no Conselho Regional pertinente de cada categoria de profissional credenciado, com validade dentro do prazo legal. - (Cópia autenticada);”

Leia-se:

“5. DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA HABILITAÇÃO - ENVELOPE 01

n) Cópia da inscrição da empresa no Conselho Regional pertinente de cada categoria de profissional credenciado, com validade dentro do prazo legal, DISPENSADA A CATEGORIA DE ASSISTENTE SOCIAL. - (Cópia autenticada);”

3.2 - Onde se lê:

18.1 – Ocorrerá a suspensão dos serviços do Profissional da área da saúde que estiver prestando serviço há empresa credenciada através de justificativa e notificação oficial do (a) secretário (a) de saúde do respectivo Município ao CIM Expandida Sul, a qual o profissional estiver lotado para prestação de serviços.

b) – O profissional médico suspenso por 02 (dois) Municípios será descredenciado e não poderá prestar serviços ao CIM Expandida Sul

Leia-se:

18.1 – Ocorrerá a suspensão dos serviços do Profissional da área da saúde que estiver prestando serviço há empresa credenciada através de justificativa e notificação oficial do (a) secretário (a) de saúde do respectivo Município ao CIM Expandida Sul, a qual o profissional estiver lotado para prestação de serviços.

b) – O profissional suspenso por 02 (dois) Municípios será descredenciado e não poderá prestar serviços ao CIM Expandida Sul

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 - Com exceção das claúsulas alteradas no item anterior, ficam ratificadas as demais cláusulas do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2023.

Segundo Termo de Alteração de Edital de Chamamento Público para Credenciamento 001/2023 (Clique Aqui).

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PRIMEIRO TERMO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO 001/2023

O Presidente do Consórcio Público da Região Expandida Sul – CIMEXPANDIDA SUL, no uso legal de suas atribuições estatutárias, de acordo com as disposições constantes na Lei nº 8.666/93 e alterações, na Lei nº 8080/90, bem como na Lei n° 11.107/2005 e demais legislações pertinentes, decide alterar o seguinte trecho:

Onde se lê:

6.11- As empresas com credenciamento ativo no CIM Expandida Sul deverão realizar novo credenciamento no prazo de 90 dias a partir da publicação do Edital sob nº 001/2023.

Leia-se:

6.11- As empresas com credenciamento ativo no CIM Expandida Sul deverão realizar novo credenciamento no prazo de 120 dias a partir da publicação do Edital sob nº 001/2023.

Anchieta/ES, 28 de julho de 2023.

Primeiro Termo de Alteração de Edital de Chamamento Público para Credenciamento 001/2023 (Clique Aqui).

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO

N.º 001/2023

O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO EXPANDIDA SUL – CIMEXPANDIDA SUL, no uso legal de suas atribuições estatutárias, de acordo com as disposições constantes na Lei nº 8.666/93 e alterações, na Lei nº 8080/90, bem como na Lei n° 11.107/2005 e demais legislações pertinentes, torna pública o processo nº 965/2023 para realização de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTODE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO À SAÚDE, nos termos das condições estabelecidas neste edital.

Edital de Chamamento Público de Credenciamento 001/2023 - Assinado (Clique Aqui)

Edital de Chamamento Público de Credenciamento 001/2023 - Arquivo pesquisável (Clique Aqui)

Publicação do Credenciamento 001-2023 no Diário Oficial do Espírito Santo (Clique Aqui)

Declarações em formato editável (Clique Aqui) 

Resolução 001/2023 (Clique Aqui)

Por Marcelle Ludgero 

Anchieta,02 de maio de 2023.